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STJ: atitude suspeita é insuficiente para busca pessoal No RHC 158.580-BA, julgado em 19/4/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para a licitude da busca pessoal. Informações do inteiro teor: Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada
STJ: prova do consentimento para ingresso em residência incumbe ao Estado No HC 598.051-SP, julgado em 02/03/2021, a Sexta Turma
STF garante direito ao silêncio a diretor da Braskem em CPI do Senado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
STF derruba lei do PR que facilitava porte de armas a CACs Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
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STJ: o comprador da influência não é sujeito ativo do crime de exploração de prestígio No RHC 55.940-SP, julgado em
Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária A Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024,
STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas em operação policial O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira
STJ: em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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